Clipping de Relações Internacionais

Vants podem levar a violações do direito internacional, criticam peritos

Posted in Europa, Política & Política Externa by Emilia C. de Paula on 19/05/2013

Alemanha – DW – 19/05/13.

Aquisição de veículos aéreos não tripulados pelas Forças Armadas suscita debate na Alemanha. Políticos e juristas criticam uso deste equipamento para execuções a distância pelos EUA.

Do palco, Rainer Arnold contempla atônito o público. Um espectador acabara de chamá-lo de “fã dos veículos aéreos não tripulados”, os chamados vants. De fato, o perito social-democrata em política de segurança se encontra na Academia de Ciência de Berlim-Brandemburgo, para falar sobre o assunto, a convite do Instituto Alemão de Direitos Humanos.

Não que Arnold simpatize com essa nova tecnologia de combate. Mas, juntamente com os demais participantes da discussão – dois especialistas em política externa, um em direitos humanos e outro em direito internacional – ele avalia que os cenários bélicos do futuro são impensáveis sem os vants, também chamados de drones.

“Existem bons motivos para se desenvolver essa tecnologia na Europa”, afirma o parlamentar do Partido Social Democrático alemão (SPD), ressaltando que ainda não há pressa: “Podemos discutir tudo com tranquilidade”.

O (mau) exemplo dos EUA

Nas últimas semanas, a Alemanha tem debatido acaloradamente a aquisição de alguns aviões de controle a distância para a Bundeswehr, as Forças Armadas nacionais. Um tópico constantemente evocado tem sido o uso desse tipo de equipamento armamentista pelos Estados Unidos contra supostos combatentes hostis no Paquistão e no Iêmen.

Do ponto de vista alemão e europeu, a prática dos EUA no emprego dos vants é deplorável. Peter Rudolf, do grupo de estudos norte-americanos do Instituto Alemão de Relações Internacionais e de Segurança (SWP), observa: o presidente dos Estados Unidos decide sobre a morte de pessoas classificadas como ameaça, mas “na realidade, não são mortos apenas os indivíduos-alvo, e sim grupos inteiros que se encaixam num determinado perfil de comportamento”.

Tais operações são justificadas com o vago conceito de “luta contra o terrorismo”, cujos alvos são definidos de forma fluida. “Essa é uma forma de legitimação, contudo, que não consigo imaginar em absoluto na Alemanha”, contrapõe Rudolf.

Justificativas parcas

Nos EUA, a disponibilidade em massa de sistemas de combate não tripulados levou a uma prática problemática, não só pela ótica do direito internacional, como também do ponto de vista moral. A rigor, é extremamente reduzido o conjunto de fatores que poderia justificar a mobilização de vants.

“Se eles são empregados no território de um outro Estado, em legítima defesa, então é preciso que tenha ocorrido uma ofensiva armada do outro lado”, diz Andreas Zimmermann, professor de Direito Internacional da Universidade de Potsdam.

Mesmo nas operações em nível não estatal – por exemplo, contra grupos terroristas – é preciso que pelo menos a agressão seja iminente. Via de regra, este não é o caso, avalia Zimmermann, concluindo que o procedimento atual dos EUA é muito questionável.

Acima de tudo, é preciso assegurar que nenhum civil será atingido. “Neste aspecto, não há qualquer necessidade de esclarecimento legal”, afirma Rainer Arnold. Afinal de contas, do ponto de vista jurídico, não faz a menor diferença se um ataque aéreo é tripulado ou não.

Entretanto, a escolha dos meios também pré-determina os resultados, lembra o deputado do SPD. “Com um veículo não tripulado, não é possível prender ninguém, só matar.”

Guerra sem risco

Outro motivo que faz com que os veículos não tripulados sejam tão atraentes aos governos e às Forças Armadas é a sensibilidade dos cidadãos. Geralmente a maioria da população dos países – e não apenas da Alemanha – não gosta que seus soldados sejam enviados para operações perigosas longe da terra natal.

Além disso, os estrategistas militares são unânimes em predizer que os futuros cenários de crise serão globais. Assim, um avião controlado remotamente parece ser a saída perfeita. “Os vants permitem que se escolha o momento certo para matar, sem correr risco”, sublinha Anthony Dworkin do European Council on Foreign Relations (ECFR), think tank voltado para a defesa europeia.

Mas isso também significa que as inibições desaparecem, e as ofensivas podem se tornar mais frequentes. “Para governos e parlamentares, é mais fácil aprovar um mobilização militar se os próprios soldados não vão estar em perigo”, admite Arnold.

Zimmermann reflete sobre o futuro do direito internacional humanitário. “As medidas de salvaguarda só funcionam porque todo o mundo pode ser vítima. Agora, se um lado se torna invulnerável, então o outro pode dizer ‘não vamos mais ter consideração nenhuma e matamos qualquer um que aparecer na frente da nossa kalashnikov’.”

Disponível em:

 http://www.dw.de/vants-podem-levar-a-viola%C3%A7%C3%B5es-do-direito-internacional-criticam-peritos/a-16824104

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