Clipping de Relações Internacionais

ONU aprova primeiro tratado que regula comércio de armas

Posted in Américas, Organizações Internacionais & Regionais by Emilia C. de Paula on 02/04/2013

DW – 02/04/13.

0,,16715294_303,00Texto, que teve voto contra apenas de Síria, Coreia do Norte e Irã, proíbe a venda de armamento a países que possam violar direitos humanos. Pacto precisa agora ser ratificado individualmente pelos Estados-membros.

Após mais de uma década de negociações, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou nesta terça-feira (02/04), por esmagadora maioria, o primeiro tratado da história para regular o comércio internacional de armas, negócio que movimenta cerca de 70 bilhões de dólares anuais.

O tratado foi aprovado com 154 votos a favor, 23 abstenções e três contra (de Irã, Coreia do Norte e Síria). E aplica-se a armamento leve e também pesado, como tanques, sistemas de artilharia, aviões ou helicópteros de ataque. Armas químicas, biológicas e nucleares, cobertas por outros pactos internacionais, ficaram de fora.

O texto é histórico também ao, pela primeira vez, ligar as vendas ao histórico de respeito aos direitos humanos dos países compradores. O objetivo do tratado é evitar abusos contra civis e manter as armas longe das mãos de terroristas e organizações criminosas.

Por isso, por exemplo, proíbe a venda de armas convencionais a países sob embargo ou onde possam ser usadas para crimes contra a Humanidade, crimes de guerra e terrorismo. Caso haja risco de armas ou munições serem usadas nesses casos, os países de onde são originárias ficam obrigados a impedir a sua transferência.

O texto final só foi aprovado porque uma resolução apresentada pela Costa Rica retirou a exigência de consenso – que Irã, Coreia do Norte e Síria impediam que fosse alcançado. Assim, para ser ratificado, só precisava dos votos de uma maioria simples na Assembleia Geral nesta terça-feira.

“Reafirmamos, com provas factuais, que a ONU é capaz de lidar com os mais sérios e complexos desafios que os nossos povos enfrentam, que pode tornar as expectativas em realidades tangíveis, e que é uma organização indispensável no século 21”, disse Eduardo Ulibarri, embaixador da Costa Rica nas Nações Unidas.

O próximo passo é a ratificação individual pelos Estados-membros. O tratado entraria em vigor 90 dias depois de ser aprovado em pelo menos 50 países. Especialistas acreditam que todo o processo pode durar ainda mais dois anos.

O tratado não se aplica à legislação interna dos países. Mas nos EUA, por exemplo, a poderosa Associação Nacional de Rifles, maior grupo de lobby pró-armas do país, já deixou claro que lutará contra a ratificação do texto pelo Congresso americano.

RPR/ ap/ afp/ rtr

Disponível em:

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