Clipping de Relações Internacionais

Justiça alemã autoriza militares a usar armas em operações internas

Posted in Europa, Política & Política Externa by Emilia C. de Paula on 17/08/2012

DW – 17/08/12.

O Bundeswehr poderá fazer uso de equipamento militar em ações dentro do território alemão, mas apenas “em situações excepcionais de dimensões catastróficas”.

As Forças Armadas da Alemanha (Bundeswehr) poderão usar – em casos excepcionais – meios militares durante operações internas de defesa, segundo uma decisão do Tribunal Constitucional Federal desta sexta-feira (17/08).

A decisão, tomada pelo pleno do tribunal, modifica jurisprudência anterior, datada de 2006. Naquele ano, a primeira turma do Tribunal Constitucional Federal havia descartado o uso de armamento militar em operações dentro do território alemão.

O uso destes meios, porém, está limitado a “situações excepcionais de dimensões catastróficas” e deve ser sempre o último recurso, determinou o tribunal. Eles não podem de forma alguma ser usados contra manifestantes, sublinhou a corte.

Também está descartado o uso de militares contra ativistas armados, mesmo se a polícia não tiver o controle da situação. Um avião sequestrado por terroristas também não poderia ser abatido.

Além disso, a decisão de usar soldados e armas militares em operações internas não caberá ao ministro da Defesa, mas ao governo federal “como um todo”.

AS/dpa/afp

Revisão: Mariana Santos

Disponível em:

http://www.dw.de/dw/article/0,,16174142,00.html

Uma resposta

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  1. André Ricardo Cruz Fontes said, on 17/08/2012 at 16:44

    O uso das forças armadas no território nacional não se justifica. Talvez a excepcinalidade do uso pela Alemanha seja uma exceção à regra. O melhor seria o uso de uma guarda nacional com essa função. O histórico brasileiro do uso das forças militares contra o povo seria mais do que suficiente para uma proibição pura e simples do fuzil contra um nacional. Esperamos que nunca mais tenhamos as ruas brasileiras ocupadas por soldados e tanques a qualquer título, e, paradoxalmente, nossas defesas tão vulneráveis, por uma força que insiste que o inimigo é interno, e que deve continuar a cavar trincheiras, em plena época de guerra tecnológica.


Comentários encerrados.

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