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Paraguai recorrerá a tribunal do Mercosul por suspensão do bloco

Posted in Américas, Direito Internacional by Emilia C. de Paula on 07/07/2012

ASSUNÇÃO – Reuters – 07/07/12.

O Paraguai anunciou na sexta-feira que recorrerá a um tribunal do Mercosul para reclamar da sanção que recebeu de seus parceiros, que o suspenderam temporariamente após a destituição do ex-presidente Fernando Lugo em um rápido julgamento político.

O novo governo de Federico Franco, que assumiu após a saída de Lugo por ser vice-presidente, informou que apresentará o caso na próxima semana ante o Tribunal Permanente do bloco, com sede em Assunção, por considerar que foram desrespeitados seus direitos dentro do bloco.

“Vamos dar início a ações legais no Tribunal Permanente do Mercosul”, disse o chanceler José Félix Fernández Estigarribia, em uma entrevista coletiva ao lado de Franco e de outros membros do gabinete.

“E muito está em função do que o tribunal vai resolver e do resultado das negociações paralelas que se seguem nesse âmbito para restabelecer os direitos da República no Mercado Comum do Sul”, acrescentou.

Franco afirmou, por sua vez, que seu governo não tomará a decisão de abandonar o bloco integrado também por Brasil, Argentina e Uruguai, que planeja incorporar a Venezuela como sócio pleno no final deste mês.

A entrada da Venezuela havia sido aprovada por todos os parceiros, exceto pelo Paraguai, cujo Congresso se negava a aceitar o protocolo de adesão. O anúncio sobre a incorporação ocorreu pouco depois da suspensão do país na reunião de presidentes realizada há alguns dias em Mendoza.

O Paraguai acredita que a suspensão não foi correta, porque o país não pôde se defender e que o ingresso da Venezuela também foi irregular, porque foi decidido sem a sua aprovação. O Mercosul optou pela sanção por considerar que se produziu no país uma quebra da democracia.

As decisões do Tribunal Permanente, que funciona desde 2004 e atua principalmente nos casos sobre disputas comerciais, apenas são obrigatórias e definitivas quando as partes lhe dão um caráter arbitral. O tribunal é formado por juristas de todos os países do bloco.

Fernández Estigarribia afirmou ainda que o Paraguai analisará a possibilidade de abandonar a União das Nações Sul-Americanas (Unasul), que também suspendeu o país após a mudança de governo.

(Reportagem de Daniela Desantis, com reportagem adicional de Didier Cristaldo)

Disponível em:

http://br.reuters.com/article/topNews/idBRSPE86504620120707

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