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Corte Constitucional do Equador aprova proposta de referendo de Correa

Posted in Américas, Política & Política Externa by Nejme Joma on 16/02/2011

QUITO (AFP)

A Corte Constitucional do Equador aprovou na terça-feira à noite, com alterações, a proposta de referendo do presidente Rafael Correa para reformar o sistema judicial e limitar os investimentos dos bancos e meios de comunicação.

“As emendas da Constituição têm autorização e o presidente da República deverá tomar a decisão final”, declarou o presidente do tribunal, Patricio Pazmiño.

 Na mesma sessão, a Corte aprovou a proposta de Correa de submeter a uma consulta popular a proibição de espetáculos com a morte de animais, como touradas ou rinhas de galos, e dos jogos de azar.

 Neste caso, o tribunal destacou que Correa deve alterar expressões como “carga emotiva”, que podem induzir o eleitor, por frases como “evitar a morte de animais por simples diversão”.

 A proposta original do presidente pretendia reformar por referendo a Constituição – aprovada em 2008 também em consulta estimulada por Correa – para modificar a caducidade da prisão preventiva, que concede liberdade aos presos sem sentença seis meses ou um ano depois da detenção, dependendo da gravidade do delito.

 Ele considera esta figura um foco de corrupção e insegurança.

 Correa também pretende reestruturar o Conselho da Judicatura.

 O governo quer ainda limitar os investimentos dos bancos e dos meios de comunicação nacionais de caráter privado a seus respectivos âmbitos, por considerar que os dois setores mantêm uma “relação incestuosa”.

Disponível em: http://br.noticias.yahoo.com/s/afp/110216/mundo/equador_governo_pol__tica_referendo

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