Clipping de Relações Internacionais

Decisão sobre Kosovo abre porta para separatismos

Portugal – Diário de Notícias – 23/07/2010

A declaração de independência do Kosovo, em Fevereiro de 2008, não violou o Direito Internacional, anunciou ontem o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), num parecer que poderá criar um precedente para regiões separatistas. Entre os numerosos conflitos que podem ser afectados, são evidentes os exemplos da Abcásia, da Palestina, de Chipre turco ou Chechénia, entre outros.

Com dois milhões de habitantes e povoado a 90% por albaneses, o Kosovo separou-se da Sérvia após um conflito violento, entre 1998 e 1999, que envolveu tropas sérvias e milícias albanesas, limpezas étnicas e uma intervenção militar sob bandeira da ONU. A independência já foi reconhecida por 69 países, incluindo Portugal.

Ao ler a opinião do tribunal, que tem sede em Haia, o juiz presidente Hisashi Owada explicou que a lei internacional não contém nenhuma “proibição de declarações de independência”. Assim, a declaração kosovar não violou “qualquer regra aplicável”, incluindo a resolução 1244 (1999) do Conselho de Segurança da ONU. Ao TIJ, acrescentou, não foi pedido que se pronunciasse se “o Kosovo acedeu à qualidade de Estado”. O tribunal “não se debruça sobre a questão que lhe é colocada de tomar partido sobre se o Direito Internacional conferia ao Kosovo um direito positivo de declarar unilateralmente a sua independência”.

A decisão é clara sobre a declaração de independência em si, mas o texto não encerra o conflito jurídico, pois não se pronuncia sobre a secessão. A Sérvia reagiu à decisão repetindo que pretende negociar. E o Kosovo, que recusa essa possibilidade, deverá agora aproveitar para aumentar o número de países a reconhecerem a sua independência.

Em Washington, o porta-voz do departamento de Estado, Philip Crowley, afirmou que os EUA apoiam a decisão do tribunal e que chegou “o momento da Europa se unir”, numa referência às divisões sobre o tema na UE.

O parecer do TIJ foi pedido pela Sérvia, que continua a recusar a independência do que considera ser o seu berço nacional, embora não tendo hoje qualquer controlo sobre o território. Após o anúncio da decisão, o ministro dos Negócios Estrangeiros sérvio, Vuk Jeremic, disse que o seu governo iria examinar o texto “longo e sofisticado”. Antes, Jeremic afirmara que se o TIJ apoiasse a secessão (o que não aconteceu) “nenhuma fronteira na região [dos Balcãs] e no mundo estaria segura”.

Este argumento será a base da defesa que os sérvios levam para a Assembleia Geral da ONU, onde têm apoios. Em Setembro, esta assembleia vai confirmar a opinião do tribunal e retirar uma conclusão política. Os sérvios querem uma solução que permita manter a “soberania e integridade territorial” do seu país. Mas o ministro kosovar dos Negócios Estrangeiros, Skender Hyseni, já disse que essa negociação é “inconcebível”.

Disponível: http://dn.sapo.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=1624624&seccao=Europa

Acesso em: 23/07/2010

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