Clipping de Relações Internacionais

Corte da ONU decide sobre legalidade da independência de Kosovo

Estadão – 21/07/2010

A Corte Internacional de Justiça, órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU) emite nesta quinta-feira, 22, uma declaração sobre a legalidade da independência de Kosovo da Sérvia, declarada em fevereiro de 2008. A decisão não tem caráter prático, mas pode renovar a pressão para a retomada de negociações entre Kosovo e Belgrado.

A independência de Kosovo é reconhecida por 69 países, entre eles os Estados Unidos e a maioria dos países europeus, mas não pela Rússia, China, Brasil e a maioria dos países latino-americanos.

O presidente sérvio, Boris Tadic, disse na quarta que espera uma decisão contrária à independência. “Se a corte fizer o contrário, vai abrir o precedente para a criação de diversos novos países e desestabilizar diversas regiões pelo mundo”, afirmou.

Para o premiê kosovar, Hasim Thaci, não há vencedores ou perdedores na decisão. “Espero que seja uma decisão correta. Vamos respeitá-la”, disse. Em uma audiência em dezembro passado, o ministro das Relações Exteriores de Kosovo, Skender Hyseni, disse que seria inconcebível retomar as negociações e que a decisão da corte poderia até desencadear um novo conflito na região.

De acordo com especialistas em direito internacional, a Corte de Haia terá de pesar o direito de um Estado soberano à sua integridade territorial contra o direito de autodeterminação de um povo. “São ambos direitos fundamentais no direito internacional”, disse Bibi Van Ginkel, do instituto Clingendael, da Holanda.

Em 1998, o governo da então Iugoslávia reprimiu separatistas kosovares de origem albanesa. A OTAN bombardeou o país por mais de dois meses em 1999 em retaliação. Os sérvios consideram Kosovo o berço de sua identidade nacional. Mais de 90% da população é de origem albanesa.

Acesso em: 22/07/2010

Disponível em:
http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,corte-da-onu-decide-sobre-legalidade-da-independencia-de-kosovo,584398,0.htm

Uma resposta

Subscribe to comments with RSS.

  1. Jefferson Nascimento said, on 22/07/2010 at 12:52

    Sem dúvida, ao lado da opinião consultiva sobre o muro israelense, o caso sobre a legalidade da independência de Kosovo é um dos mais importantes a ser tratado pela CIJ. Aguardemos a decisão, em especial as justicativa dos votos pelos juízes.

    Em tempo, aproveitando o ensejo, gostaria de recomendar a série “Os juízes da CIJ”, elaborada por colaboradores do blog do Núcleo de Estudos Internacionais da Faculdade de Direito da USP. Já estão disponíveis dois posts, conforme relação que indico a seguir:

    Os juízes da CIJ: Panorama geral sobre o cargo e a independência dos juízes – http://neiarcadas.wordpress.com/2010/07/12/os-juizes-da-cij-panorama-geral-sobre-o-cargo-e-a-independencia-dos-juizes-por-cesar-yip/

    Os juízes da CIJ: Thomas Buergenthal – http://neiarcadas.wordpress.com/2010/07/20/thomas-buergenthal/

    Atenciosamente,
    Jefferson Nascimento.


Comentários encerrados.

%d blogueiros gostam disto: