Clipping de Relações Internacionais

‘Acordo de Copenhague’ não tem nem duas páginas e meia

Posted in Meio-Ambiente, Regiões by Nejme Joma on 19/12/2009

São Paulo – G1 – 19/12/2009.

Texto resulta de 2 anos de preparação e 2 semanas de encontro.
Documento sem valor legal é composto por 12 parágrafos.

Era para os países assinarem cortes de gases-estufa segundo as recomendações científicas do IPCC, o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, explicadas em detalhes ao mundo em 2007 .

Mas o fruto de dois anos de preparativos e duas semanas de conferência foi um texto com duas páginas e meia (nem isso). Não tem as metas. Vem com algumas cifras, mas sem explicar como o dinheiro será captado e administrado.

Clique no link abaixo  para abaixar o “Acordo de Copenhague”: http://unfccc.int/files/meetings/cop_15/application/pdf/cop15_cph_auv.pdf

O texto disponível no link acima é uma declaração de intenções. Não tem efeito vinculante, mas mesmo que tivesse, não vincularia ninguém a nada muito decisivo. Os países admitem que de fato é bom evitar uma alta da temperatura em 2°C neste século, concordando com os cientistas (parágrafo 1).

Daqui a cinco anos volta-se ao debate para ver se não é ainda melhor deixar escrito que é sensato tentar impedir uma alta de 1,5°C (12º e último parágrafo). É um afago para Tuvalu e outras ilhas, que podem desaparecer sob as águas com uma alta da temperatura superior a um grau centígrado e meio.

O “detalhe” da redução das emissões a médio prazo (2020) fica para mês que vem, mais precisamente até o dia 31 de janeiro. Os países deverão providenciar “informações nacionais” (o “nacionais” é para ressaltar a soberania das partes e aplacar a ira chinesa) contando para a ONU como estão combatendo o aquecimento global – ou não. Isso está no parágrafo 4.

Objetivos de longo prazo (2050) não foram mencionados.

No papel não há metas, mas há menção a dinheiro (parágrafo 8). Não significa que ele vai de fato pingar, porque o texto, que não tem força legal, não explica quais mecanismos institucionais seriam responsáveis pela gestão dos recursos.

Está escrito que as nações ricas se comprometem a direcionar US$ 30 bilhões nos próximos três anos para ajudar nações pobres a lidar com as alterações climáticas.

Os EUA haviam anunciado que entrariam com US$ 3,6 bilhões; o Japão, com US$ 11 bilhões; a União Europeia, com US$ 10,6 bilhões. Os US$ 4,8 bilhões que faltam hão de ser financiados por alguém.

Entre 2013 e 2020, o aporte seria elevado para US$ 100 bilhões por ano.

Disponível em: http://g1.globo.com/Sites/Especiais/Noticias/0,,MUL1421535-17816,00-ACORDO+DE+COPENHAGUE+NAO+TEM+NEM+DUAS+PAGINAS+E+MEIA.html

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