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Senado aprova projeto de reforma política na Argentina

Posted in Américas, Política & Política Externa by Lucas S. on 03/12/2009

Buenos Aires – Estadão – 03/12/09

O Senado argentino aprovou no fim da noite de quarta-feira, 2, um projeto de lei de “reforma política”, apresentado pela presidente Cristina Kirchner, que torna obrigatória a realização de eleições primárias em todos os partidos políticos que inscrevam candidatos para concorrer a cargos eletivos. O projeto também torna o Estado o único financiador de campanhas. A reforma política tinha sido aprovada na Câmara no dia 18 de novembro.

O projeto foi apresentado pela presidente Cristina Kirchner como o último de uma série de importantes reformas legislativas que ela tentou aprovar até 10 de dezembro, quando assumem os parlamentares eleitos em 28 de junho. A coalizão de Cristina – o Frente para a Vitória – perdeu a maioria no Congresso nas eleições parlamentares e o governo correu contra o relógio para aprovar as reformas antes de enfrentar um parlamento menos complacente.

Aliados da presidente alegam que a reforma consolidará e “democratizará” os partidos. Os críticos alegam que o projeto de reforma política se destina a melhorar as chances do ex-presidente Nestor Kirchner de voltar à presidência em 2011.

A oposição afirma que o projeto de lei nada mais é do que uma manobra de Cristina e seu marido, o ex-presidente Néstor Kirchner, para controlar o funcionamento das estruturas partidárias e permitir a hegemonia do partido do governo, o Justicialista (peronista), que conta com uma ampla rede de “unidades básicas” (comitês partidários) em todo o país, sustentado por uma complexa e poderosa máquina assistencialista.

A União Cívica Radical (UCR), a Coalizão Cívica, o Socialismo e os peronistas dissidentes consideram que o projeto é um “intervencionismo estatal” no funcionamento dos partidos.

O peronismo somente realizou uma convenção partidária em todos os seus 62 anos de existência – foi em 1988. A União Cívica Radical fez sua última convenção em 1999. Outros partidos, como a Coalizão Cívica e o Proposta Republicana, do prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri, jamais fizeram convenções.

De acordo com o projeto de lei, as convenções, abertas para todos os eleitores, deverão ser realizadas simultaneamente em um único dia, tal como ocorre com as legendas no Uruguai. Os partidos somente poderão disputar eleições caso consigam nas convenções partidárias um mínimo de votos equivalente a 1,5% do total do eleitorado argentino.

Disp.: http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,senado-aprova-projeto-de-reforma-politica-na-argentina,476046,0.htm

Acesso: 03/12/09

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