Justiça checa retira último empecilho para reforma da UE

UE – Estadão – 03/11/2009

A Corte Constitucional da República Checa concluiu hoje que o Tratado de Lisboa está de acordo com a Constituição do país, levantando o último empecilho para a ratificação do documento destinado a reformar as instituições europeias. “O Tratado de Lisboa, como um todo, não entra em rota de colisão com a Constituição checa”, anunciou o ministro Pavel Rychetsky, presidente do tribunal, em audiência transmitida pela televisão.

O parecer da Corte Constitucional abre o caminho para que o presidente da República Checa, Vaclav Klaus, um eurocético declarado, assine o documento. Para entrar em vigor, o Tratado de Lisboa precisa da aprovação de todos os 27 países-membros da União Europeia (UE).

Depois de um acordo alcançado na semana passada entre República Checa e União Europeia (UE) e da decisão anunciada hoje pela Corte Constitucional, a assinatura de Klaus é esperada como mera formalidade.

O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, declarou-se “extremamente satisfeito” com a decisão de hoje. “Espero que agora possamos nomear o mais rápido possível o presidente do Conselho Europeu e o vice-presidente da comissão”, disse por meio de nota. O último mandato da Comissão Europeia expirou com o encerramento do mês de outubro.

O primeiro-ministro da República Checa, Jan Fischer, elogiou a decisão da Corte Constitucional. “A última barreira foi levantada e não há mais nada no caminho da total ratificação”, declarou Fischer. As informações são da Dow Jones.