Clipping de Relações Internacionais

Saiba mais sobre o Tratado de Lisboa

Posted in Europa, Política & Política Externa by Nejme Joma on 03/10/2009

Mundo – Globo News – 03/10/2009.

Documento propõe reforma da Constituição da União Europeia.
Conheça os seus pontos mais importantes.

Veja quais são os principais pontos do Tratado de Lisboa, que se propõe a substituir a Constituição Europeia:

O Tratado de Reforma estipulado contém as emendas aos dois únicos tratados que o bloco vai conservar: o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o funcionamento da UE.Cria a figura de um presidente estável da União, eleito por um período de dois anos e meio, renovável uma vez.

Cria o novo cargo de Alto Representante da União para Relações Exteriores e a Política de Segurança, que será ao mesmo tempo vice-presidente da Comissão Europeia e vai comandar um serviço de ação exterior.

Instaura um novo sistema para o cálculo da maioria qualificada na tomada de decisões. A “maioria dupla” será adiada, no entanto, até 1º de novembro de 2014, para atender à Polônia, que obtém outras garantias.

Desaparece o veto em 40 âmbitos de ação suplementares, entre eles asilo, imigração e cooperação policial e judicial.

A Comissão Europeia (órgão executivo), hoje com 27 membros, terá no máximo dois terços do número de Estados-membros a partir de 2014.

Aumenta o poder de codecisão ou colegislação do Parlamento Europeu.

A Carta Europeia de Direitos Fundamentais, que ocupava toda a parte II do Tratado Constitucional, não faz parte do novo documento, que porém incluirá uma menção do seu caráter vinculativo.

O Reino Unido obtém importantes esclarecimentos e restrições na aplicação da Carta ao seu território, assim como a Polônia.

Papel mais importante dos Parlamentos nacionais.

Reconhecimento da iniciativa popular: 1 milhão de cidadãos podem pedir à Comissão uma medida legislativa.

A União Europeia terá personalidade jurídica única.

Possibilidade dos Estados de abandonar a União.

Novo mecanismo automático de colaboração reforçada na cooperação policial e judicial.

Disponível em: Globo News

Comentários desativados em Saiba mais sobre o Tratado de Lisboa

%d blogueiros gostam disto: