Clipping de Relações Internacionais

OEA condena tentativas de perpetuação no poder

Posted in Américas, Sistemas Políticos by Mariah Portinho on 09/09/2009

Brasil- O GLOBO, 08/09/2009 

O Comitê Jurídico Interamericano (CJI), um órgão de assessoria jurídica de caráter internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA), publicou na terça-feira uma resolução – que será apresentada amanhã aos comitês político e jurídico da entidade com a sugestão de que seja incorporada à Carta Democrática Interamericana – em que afirma que “a democracia não se esgota no processo eleitoral”, condena a tentativa de “perpetuação no poder” de vários grupos de esquerda e direita na América Latina e enfatiza que o exercício efetivo do processo democrático precisa obedecer ao Estado de Direito.

O presidente do CJI, o ex-embaixador boliviano e ex-ministro das Relações Exteriores do país Jaime Aparício, afirma que a publicação da resolução coincide com um momento “em que se percebe pela América Latina a necessidade de reavaliar o significado legítimo do processo democrático”.

– O que se vê hoje no continente são grupos eleitos democraticamente que buscam dar legitimidade a mecanismos ilegais através de plebiscitos irregulares em que o ilegal é transformado em legal em nome da democracia – diz Aparício. – A mais comum dessas manobras, que afeta países como Venezuela, Bolívia, Colômbia ou Guatemala, é a perpetuação no poder do mesmo grupo.

Segundo o embaixador, muitos governantes da região alardeiam o fato de que foram democraticamente eleitos para justificar todo o tipo de prática não-democrática em nome do povo. “A perpetuação no poder ou o exercício deste sem prazo determinado e com o propósito manifestado de perpetuação são incompatíveis com o exercício da democracia”, diz um trecho da resolução.

Mas não se trata apenas isso, observa Jaime Aparício. Mesmo a resolução que criou em 1959 a Comissão Interamericana de Direitos Humanos define democracia como um regime que se baseia no Estado de Direito e em que estão garantidos, para os cidadãos, eleições livres com alternância, acesso a um judiciário livre, direto de expressão e acesso a rádios e TVs de todas as tendências. Porém, muitos regimes na América Latina vêm sufocando esses direitos ou suprimindo-os parcialmente com o objetivo de manipular a opinião pública para manter-se indefinidamente no poder.

 

Dísponivel em http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2009/09/08/oea-condena-tentativas-de-perpetuacao-no-poder-767531083.asp – Acesso em 09/09/2009

Comentários desativados em OEA condena tentativas de perpetuação no poder

%d blogueiros gostam disto: