Clipping de Relações Internacionais

ONU afirma que EUA devem julgar responsáveis por tortura

Posted in Américas, Direito Internacional by Ana Carolina Rosso on 25/04/2009

Viena – Estadão – 25/04/2009

O enviado especial antitortura das Nações Unidas, Manfred Nowak, afirmou nesta sexta-feira, 24, que os Estados Unidos são obrigados por uma convenção da ONU a julgar os funcionários do governo de George W. Bush responsáveis pelas políticas sobre tortura e supostamente aprovaram o uso de táticas de interrogatório violentas.

Nesta semana, o presidente americano, Barack Obama, deixou as portas abertas para o julgamento de funcionários do governo Bush que definiram as bases legais para que os suspeitos de terrorismo fossem interrogados com métodos qualificados como tortura. O enviado da ONU afirmou que, de acordo com a Convenção da ONU sobre Tortura, os EUA são obrigados a julgar os funcionários do Departamento de Justiça que escreveram os memorando defendendo o uso das técnicas de interrogatório para justificá-las e legitimá-las, e que asseguraram que o uso de tais métodos questionáveis eram legais.

“Isso é exatamente o que qualifico como cumplicidade ou participação” na tortura segundo define a Convenção, afirmou Nowak durante entrevista coletiva. “Toda pessoa razoável saberia que o afogamento simulado, por exemplo, é tortura”. Nowak, professor de direito, afirmou que a Justiça americana deve demonstrar que os mesmos tiveram a intenção de incitar a tortura. Segundo o enviado da ONU em Genebra, toda investigação de táticas questionáveis de interrogatório aplicadas pela cia deveria ser independente e com amplos poderes investigativos.

Obama disse que não processará os agentes que aplicaram esses métodos aos presos seguindo as diretrizes de seus superiores, mas deixou aberta a possibilidade de se tomar medidas contra os que legitimaram ou ordenaram os abusos.

O Departamento de Defesa publicará um número “substancial” de fotografias que mostram os abusos a detidos em prisões dos Estados Unidos no Iraque e no Afeganistão durante o Governo do ex-presidente George W. Bush, informou a União Americana de Liberdades Civis (Aclu, na sigla em inglês). De acordo com a Aclu, o Governo do presidente Barack Obama concordou, em carta enviada pelo Departamento de Justiça a um juiz federal de Nova York, em divulgar as fotografias no próximo dia 28 de maio.

A decisão do governo de desclassificar essas imagens dentro de um mês responde a uma disputa interposta pela Aclu em 2004 com base na Lei de Liberdade de Informação dos EUA. O advogado da Aclu, Amrit Singh, assinalou que as fotos “fornecerão uma prova visual” de que os abusos aos presos “vão muito além das paredes de Abu Ghraib”, fechada pelos EUA após se ficar sabendo sobre os maus tratos praticados por soldados americanos contra os detidos nessa prisão. A publicação das imagens ajudará também os americanos a compreender a necessidade de que os altos cargos do governo Bush “prestem contas” perante a Justiça por seus atos, disse Singh.

A Aclu afirmou que a Administração anterior se negou a desclassificar essas fotografias alegando que geraria indignação na sociedade e violaria os direitos dos detidos. Segundo a edição digital da rede MSNBC, o Pentágono publicará até duas mil fotografias, entre elas “várias dúzias” que recolhem abusos a detidos em Guantánamo e em outras prisões militares no Iraque e no Afeganistão.

As imagens constituirão a primeira prova visual de maus tratos cometidos com presos de Guantánamo. A notícia da desclassificação das imagens chega depois da publicação na semana passada de quatro documentos nos quais são revelados detalhes sobre práticas coercitivas praticadas a suspeitos de terrorismo em interrogatórios e nos quais advogados do Escritório de Assessoria Legal do Departamento de Justiça justificaram e autorizaram as torturas.

Disponível em:http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,onu-afirma-que-eua-devem-julgar-responsaveis-por-tortura,359956,0.htm Acesso em: 25/04/2009

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